É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Reclamação trabalhista

A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?

Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected]

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

Universidade funciona sem autorização do MEC

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às pessoas jurídicas contribuintes efetivas do PIS/PASEP e Cofins.

Candidaturas de mulheres nas eleições deste ano crescem só 3%

Ibama não consegue impedir empresa de comercializar mogno

No STJ, o vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, estudou o pedido somente no plano recursal, entendendo não estar comprovado o risco de grave lesão à ordem pública.